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Noções de Direito › Direito Constitucional
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Sobre o estado de defesa previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A
Pode ser decretado pelo Presidente da República, ouvidos os Conselhos da República e de Defesa Nacional.
B
É decretado exclusivamente pelo Congresso Nacional.
C
Pode ser instituído por qualquer governador.
D
Dispensa comunicação ao Congresso Nacional.