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#1 Q4252
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Legislação Especial › Direito Administrativo e Administração Pública
• Ano: 2022 • Banca: Instituto AOCP • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais Polícia Militar de Goiás • Cargo: Soldado Polícia Militar de Goiás • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Sobre a prisão temporária (Lei Federal nº 7.960/1989), assinale a alternativa correta.

A
A prisão temporária, que tem natureza de prisão cautelar, poderá ser decretada, se presentes os demais requisitos, quando imprescindível para a instrução criminal.
B
Para a doutrina majoritária, o rol dos crimes que comportam a prisão temporária é exemplificativo.
C
Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos, exceto se determinação diferente constar do decreto de prisão.
D
A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
E
Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.