#1 Q3997
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Noções de Direito › Direito Penal e Processual
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Sobre a prisão preventiva, assinale a alternativa CORRETA.

A
Pode ser decretada de ofício pelo juiz durante a investigação.
B
Sua decretação exige fundamentação e observância das hipóteses legais.
C
É modalidade de pena aplicada antes do trânsito em julgado.
D
Pode ser decretada apenas pela autoridade policial.