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#1 Q4088
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Noções de Direito › Direito Constitucional
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Sobre a liberdade de associação, a Constituição estabelece que:

A
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
B
toda associação depende de autorização judicial para existir.
C
associações podem ter finalidade paramilitar livremente.
D
a dissolução compulsória pode ocorrer por decisão administrativa sem controle judicial.