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#1 Q4007
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Direito Penal › Parte Geral
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime:

A
sempre exclui também a culpabilidade.
B
exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
C
não produz efeito jurídico.
D
transforma automaticamente o crime em contravenção.