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#1 Q4048
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Noções de Direito › Direito Penal e Processual
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime:

A
sempre transforma o fato em contravenção.
B
pode excluir o dolo, mas permitir a punição por crime culposo, quando previsto em lei.
C
sempre exclui qualquer responsabilidade penal.
D
nunca produz efeitos sobre a responsabilidade penal.