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#1 Q4221
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Código Civil (Lei Federal nº 10.406 › Institui o Código Civil
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Segundo o Código Civil, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. A incapacidade também pode cessar antes, nos casos de:

A
emancipação, nas hipóteses previstas em lei.
B
qualquer vontade verbal de terceiro.
C
simples mudança de endereço.
D
aprovação em concurso público obrigatoriamente.