Voltar ao Banco de Questões
#1 Q4067
00:00
Legislação Especial › Lei de Drogas
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Segundo a Lei de Drogas, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo droga para consumo pessoal, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, sujeita-se às medidas previstas no:

A
art. 28 da Lei nº 11.343/2006.
B
Código de Trânsito Brasileiro.
C
Estatuto da Criança e do Adolescente exclusivamente.
D
Código Civil.