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#1 Q4113
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Legislação Especial › Lei Maria da Penha
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Para incidência da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer:

A
somente dentro da residência da vítima.
B
no âmbito da unidade doméstica, da família ou em relação íntima de afeto, conforme os requisitos legais.
C
somente quando agressor e vítima forem casados.
D
exclusivamente no ambiente de trabalho.