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Legislação Especial › Habeas corpus
• Ano: 2022 • Banca: Instituto AOCP (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais Polícia Militar de Goiás • Cargo: Soldado Polícia Militar de Goiás • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

O habeas corpus pode ser utilizado quando alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer

A
violência ou coação em sua liberdade de locomoção, nas hipóteses legais
B
qualquer prejuízo exclusivamente patrimonial
C
apenas restrição administrativa de crédito
D
qualquer conflito contratual privado
E
somente perda de cargo público