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#1 Q4305
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Legislação Especial › Direito Administrativo e Administração Pública
• Ano: 2022 • Banca: Instituto AOCP (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais Polícia Militar de Goiás • Cargo: Soldado Polícia Militar de Goiás • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

O habeas corpus é cabível quando alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer

A
violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
B
qualquer prejuízo exclusivamente patrimonial.
C
perda de cargo público sem processo administrativo.
D
multa contratual entre particulares.
E
inadimplemento de obrigação civil sem relação com liberdade.