#1 Q4349
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Legislação Especial › Conteúdos específicos e legislação aplicada
• Ano: 2022 • Banca: Instituto AOCP (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais Polícia Militar de Goiás • Cargo: Soldado Polícia Militar de Goiás • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

O estado de defesa, segundo a Constituição Federal, é decretado pelo

A
Presidente da República, observados os requisitos constitucionais.
B
Prefeito do município afetado.
C
Presidente do Supremo Tribunal Federal.
D
Comandante-Geral da Polícia Militar.
E
Presidente da Câmara dos Deputados isoladamente.