#1 Q4469
00:00
Legislação Especial › Garantias processuais
• Ano: 2022 • Banca: Instituto AOCP (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais Polícia Militar de Goiás • Cargo: Soldado Polícia Militar de Goiás • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

O devido processo legal assegura, entre outras garantias

A
condenação sem defesa
B
contraditório e ampla defesa
C
prova obtida sem qualquer limite
D
restrição automática à defesa técnica
E
ausência de fundamentação