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#1 Q4039
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Noções de Direito › Direito Constitucional
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

No sistema constitucional brasileiro, o habeas corpus destina-se a proteger:

A
o patrimônio público contra qualquer ato administrativo.
B
a liberdade de locomoção, quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal ou abusiva.
C
exclusivamente o direito de acesso à informação.
D
somente direitos de natureza tributária.