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#1 Q4047
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Noções de Direito › Direito Penal e Processual
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

No processo penal, o princípio do contraditório assegura às partes, entre outros aspectos:

A
a impossibilidade de conhecer os atos processuais.
B
a oportunidade de participar e se manifestar sobre os atos e elementos relevantes do processo, nos termos da lei.
C
a substituição do juiz pelas partes.
D
a eliminação da necessidade de defesa técnica.