#1 Q4512
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Legislação Especial › Código Penal Militar
• Ano: 2022 • Banca: Instituto AOCP (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais Polícia Militar de Goiás • Cargo: Soldado Polícia Militar de Goiás • Escolaridade: Superior • Acerto: 50% • Difícil

No Direito Penal Militar, a classificação de determinado fato como crime militar depende

A
das hipóteses previstas na legislação penal militar
B
de regulamento interno sem base legal
C
somente da decisão do comandante
D
exclusivamente da profissão da vítima
E
da vontade do investigado