#1 Q4466
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Legislação Especial › Código de Trânsito Brasileiro
• Ano: 2022 • Banca: Instituto AOCP (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais Polícia Militar de Goiás • Cargo: Soldado Polícia Militar de Goiás • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

No Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo automotor sem possuir habilitação, quando presentes os requisitos legais do tipo, pode configurar

A
sempre crime hediondo
B
somente infração administrativa em qualquer hipótese
C
sempre apenas ilícito civil
D
fato sem qualquer consequência jurídica
E
infração ou crime, conforme a situação prevista no próprio CTB