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#1 Q4351
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Legislação Especial › Conteúdos específicos e legislação aplicada
• Ano: 2022 • Banca: Instituto AOCP (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais Polícia Militar de Goiás • Cargo: Soldado Polícia Militar de Goiás • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

No âmbito de investigação criminal, a obtenção de dados protegidos por sigilo deve

A
observar as hipóteses e garantias estabelecidas pela Constituição e pela legislação.
B
ocorrer sempre sem qualquer controle.
C
ser decidida exclusivamente por particulares.
D
dispensar fundamento jurídico.
E
ser realizada apenas por testemunhas.