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#1 Q4214
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Legislação Especial › Abuso de Autoridade
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Na Lei de Abuso de Autoridade, a finalidade específica exigida pelo tipo legal deve ser analisada:

A
de acordo com a conduta e os elementos previstos na própria lei.
B
como irrelevante em qualquer crime.
C
somente em processos civis.
D
apenas quando houver dano patrimonial.