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#1 Q4253
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Legislação Especial › Direito Administrativo e Administração Pública
• Ano: 2022 • Banca: Instituto AOCP • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais Polícia Militar de Goiás • Cargo: Soldado Polícia Militar de Goiás • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Hefesto, policial militar do Estado de Goiás, durante patrulhamento de rotina, atropelou Dionísio, causando-lhe ferimentos que o levaram à morte. No decurso da investigação, restou constatado que, no momento do acidente, Hefesto dirigia em velocidade incompatível para o local e que havia avançado o sinal vermelho do semáforo, atropelando a vítima na faixa de pedestre porque se distraiu ao responder mensagens de texto de sua esposa. À luz da sistemática constitucional acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

A
os herdeiros da vítima devem ajuizar ação indenizatória em face da Polícia Militar do Estado de Goiás, com fundamento na responsabilidade civil objetiva do Estado.
B
eventual ação indenizatória deverá ser ajuizada diretamente contra Hefesto, diante das evidências que o referido agente público agiu com culpa.
C
o Estado de Goiás, com base na teoria do risco administrativo, responde objetivamente pelos danos causados por Hefesto, sendo dispensável a comprovação do elemento subjetivo na conduta deste último.
D
Hefesto não poderá ser responsabilizado, ainda que em eventual ação de regresso, pois sua conduta não foi dolosa.
E
Hefesto, a Polícia Militar e o Estado de Goiás respondem solidariamente pela morte de Dionísio.