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#1 Q4020
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Legislação Especial › Lei Maria da Penha
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Em relação à proteção da mulher em situação de violência doméstica, assinale a alternativa CORRETA.

A
A Lei Maria da Penha restringe-se à violência física.
B
A Lei Maria da Penha contempla violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
C
A lei somente se aplica quando houver casamento civil.
D
A lei exige que a violência ocorra dentro da residência da vítima.