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#1 Q4303
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Legislação Especial › Direito Administrativo e Administração Pública
• Ano: 2022 • Banca: Instituto AOCP (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais Polícia Militar de Goiás • Cargo: Soldado Polícia Militar de Goiás • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Em relação à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A
Pode ser decretada como antecipação automática da pena.
B
É medida cautelar que exige fundamentação e presença dos requisitos legais.
C
É obrigatória sempre que houver investigação policial.
D
Dispensa fundamentação quando o crime for grave.
E
Somente pode ser decretada após sentença condenatória definitiva.