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#1 Q4045
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Noções de Direito › Direito Penal e Processual
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

De acordo com o Código Penal, age em legítima defesa quem:

A
reage a uma agressão passada por vingança.
B
usa moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
C
age sempre que se sentir ameaçado, ainda que não exista agressão injusta.
D
pratica qualquer excesso, pois a legítima defesa afasta toda responsabilidade.