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#1 Q4071
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Código Civil (Lei Federal nº 10.406 › Institui o Código Civil
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

De acordo com o Código Civil, a personalidade civil da pessoa começa:

A
aos 16 anos completos.
B
aos 18 anos completos.
C
do nascimento com vida, ressalvados desde a concepção os direitos do nascituro.
D
somente após o registro civil.