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#1 Q4021
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Código Civil (Lei Federal nº 10.406 › Institui o Código Civil
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA sobre os negócios jurídicos.

A
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
B
Todo negócio celebrado por menor é necessariamente inexistente.
C
A validade dispensa objeto lícito.
D
A forma jamais possui relevância jurídica.