Com base na Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso).

(   ) Constitui ato atentatório à dignidade da Justiça a prática de inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

(   ) Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

(   ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, esteja domiciliado no Brasil.

(   ) A norma processual não retroagirá, aplicando-se apenas aos processos iniciados após sua vigência.

Marque a alternativa que corresponda, na ordem de cima para baixo, à sequência CORRETA.