Voltar ao Banco de Questões
#1 Q3941
00:00
Legislação Especial › Lei de Execução Penal (LEP) e Regulamentos Estaduais
• Ano: 2026 • Banca: Crs • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Com base na Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 – Institui o Código Civil, marque a alternativa CORRETA sobre o direito de posse e de propriedade.

A
O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa mesmo que não tenha dado causa.
B
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias.
C
A posse justa é aquela em que o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
D
A Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade e aplica-se somente aos bens imóveis.