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#1 Q3998
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Noções de Direito › Direito Penal e Processual
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Acerca da prisão temporária, assinale a alternativa CORRETA.

A
Pode ser decretada pela autoridade policial sem decisão judicial.
B
É medida cautelar submetida à decisão judicial e relacionada à fase investigativa, nas hipóteses legais.
C
É aplicada como pena após sentença.
D
Pode ser decretada em processo civil.