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#1 Q4163
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Legislação Especial › Lei Maria da Penha
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

A violência sexual, para fins da Lei Maria da Penha, pode envolver:

A
obrigar a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força, conforme a lei.
B
somente dano patrimonial.
C
apenas discussão verbal sem conteúdo sexual.
D
exclusivamente violência praticada por desconhecido.