#1 Q4157
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Direito Penal › Parte Geral
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

A respeito do estado de necessidade, assinale a alternativa CORRETA.

A
É causa de exclusão da ilicitude quando presentes os requisitos legais.
B
É sempre causa de exclusão da culpabilidade, independentemente das circunstâncias.
C
existe apenas em crimes contra o patrimônio.
D
não é previsto no Código Penal.