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Legislação Especial › Presunção de inocência
• Ano: 2022 • Banca: Instituto AOCP (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais Polícia Militar de Goiás • Cargo: Soldado Polícia Militar de Goiás • Escolaridade: Superior • Acerto: 80% • Difícil

A presunção de inocência determina que

A
ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória
B
a prisão cautelar equivale à pena definitiva
C
a denúncia equivale à condenação
D
todo investigado é culpado desde o inquérito
E
a acusação dispensa prova