#1 Q3986
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Noções de Direito › Direito Constitucional
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos e garantias fundamentais.

A
A casa é sempre inviolável, inclusive diante de flagrante delito.
B
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
C
Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
D
A liberdade de associação depende de autorização estatal prévia.