#1 Q4387
00:00
Língua Portuguesa › Lei penal no tempo
• Ano: 2022 • Banca: Instituto AOCP (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais Polícia Militar de Goiás • Cargo: Soldado Polícia Militar de Goiás • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

A lei penal temporária possui vigência vinculada

A
A
B
à existência de qualquer decreto municipal
C
à decisão discricionária do réu
D
exclusivamente à duração de um processo penal
E
somente ao período de férias forenses