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#1 Q4342
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Legislação Especial › Conteúdos específicos e legislação aplicada
• Ano: 2022 • Banca: Instituto AOCP (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais Polícia Militar de Goiás • Cargo: Soldado Polícia Militar de Goiás • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

A criação de associação, segundo a Constituição Federal, é

A
livre, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, ressalvadas as hipóteses constitucionais.
B
dependente de autorização judicial prévia em qualquer caso.
C
subordinada a autorização militar.
D
proibida para fins lícitos.
E
permitida somente a pessoas jurídicas públicas.