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#1 Q4040
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Noções de Direito › Direito Constitucional
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

A Constituição Federal estabelece que ninguém será considerado culpado até:

A
a instauração do inquérito policial.
B
a denúncia pelo Ministério Público.
C
o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
D
a prisão em flagrante.