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#1 Q4199
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Noções de Direito › Direito Penal e Processual
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

A competência pelo lugar da infração, como regra geral, é determinada pelo lugar em que:

A
se consumar a infração.
B
o acusado nasceu.
C
a vítima possui residência, sempre.
D
a autoridade policial iniciou o inquérito, obrigatoriamente.