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#1 Q4098
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Noções de Direito › Direito Penal e Processual
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

A competência para processar e julgar, em regra, será determinada pelo lugar:

A
onde o acusado nasceu.
B
em que se consumar a infração, ressalvadas as regras legais.
C
onde mora a vítima em qualquer situação.
D
onde estiver localizado o tribunal superior mais próximo.