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#1 Q4101
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Noções de Direito › Direito Penal e Processual
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

A citação no processo penal tem, entre suas finalidades, a de:

A
comunicar ao acusado a existência da ação penal e chamá-lo para participar do processo.
B
aplicar imediatamente a pena.
C
substituir a sentença.
D
impedir o exercício da defesa.