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#1 Q4520
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Legislação Especial › Garantias processuais
• Ano: 2022 • Banca: Instituto AOCP (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais Polícia Militar de Goiás • Cargo: Soldado Polícia Militar de Goiás • Escolaridade: Superior • Acerto: 80% • Difícil

A ampla defesa e o contraditório são garantias relacionadas

A
à possibilidade de condenação sem ciência da acusação
B
à proibição de produção de provas
C
à dispensa universal de defesa técnica
D
ao direito de participar do processo e apresentar defesa pelos meios admitidos em lei
E
à escolha pessoal do julgador pelo acusado